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INE rejeita discutir regulamentos para atos antecipados de precampanha

INE e a Fiscalização das Precampanhas de 2027

Mais uma vez, o Instituto Nacional Electoral (INE) decidiu não regular ou fiscalizar os atos de precampanha para o ciclo eleitoral de 2027. Essa escolha gerou polêmica e a crítica veio do representante do partido Somos México, Marco Antonio Baños, que chamou atenção para o fato de que esse descaso esconde um problema claro na política nacional.

Segundo Baños, vários partidos, como Morena, PAN, PRI e Movimento Ciudadano, já estão em campanha de maneira desigual, com atividades em andamento mesmo antes do início formal do processo eleitoral em setembro, que se aproxima rapidamente. Ele reforçou a necessidade urgente de um debate sobre a regulamentação dos gastos de precampanha, argumentando que essas ações não deveriam ocorrer antes do período oficial de eleição.

O INE, por sua vez, afirmou que ainda não está decidido se a responsabilidade pela fiscalização dos atos de precampanha é deles ou do Poder Legislativo. Essa incerteza gerou insatisfação entre os partidos opositores, especialmente considerando que a próxima reunião do INE está marcada para a terceira semana de agosto, o que intensifica os problemas associados ao cronograma.

Argumentação de Carla Humphrey e Competências do INE

A conselheira Carla Humphrey fez uma defesa do INE, esclarecendo que a entidade não deve regular os atos de precampanha para eleições locais, mas apenas para as disputas de senadores e deputados de 2027. Ela esclareceu que a fiscalização deveria caber ao Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação (TEPJF) e às autoridades locais.

Humphrey também enfatizou a importância de respeitar as competências das autoridades locais, argumentando que o INE só pode fiscalizar atos de campanha se houver uma determinação clara dessas autoridades. Embora tenha manifestado seu descontentamento pela falta de discussão acerca dos atos de precampanha, ela defendeu a posição do INE, ressaltando que as críticas sobre sua inatividade são infundadas.