O Instituto Nacional Eleitoral (INE) tomou uma decisão significativa para as eleições federais de 2027 ao criar a Comissão de Verificação de Integridade de Candidaturas. Com esta nova comissão, o INE pretende coordenar a revisão voluntária dos perfis de candidatos a cargos de eleição popular, buscando identificar potenciais ligações com atividades ilícitas e organizações criminosas.
Os conselheiros escolhidos para integrar a comissão são Arturo Chávez, Norma de la Cruz e Uuc-kib Espadas, sendo que Arturo Chávez assumirá a presidência inicialmente. A presidência da comissão será rotativa, com cada membro permanecendo no cargo por um ano. Essa iniciativa é um desdobramento da reforma da Ley General de Instituciones y Procedimientos Electorales (LGIPE), que foi publicada em 2 de junho e visa fortalecer a integridade do processo eleitoral.
Colaboração com autoridades de segurança
A nova Comissão não conduzirá investigações independentes; sua função será servir como um canal de comunicação entre o INE e as diversas agências federais responsáveis pela segurança, inteligência, procuradoria e supervisão financeira. Dentre as instituições que colaborarão, destacam-se:
- Fiscalía General de la República (FGR).
- Centro Nacional de Inteligência (CNI).
- Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
- Comissão Nacional Bancária e de Valores (CNBV).
A partir das informações coletadas, será gerada uma avaliação de risco, que será disponibilizada apenas ao partido político ou candidatura independente que solicitar a revisão.
Participação voluntária no processo
Em relação ao processo de verificação, o INE e as legislações relacionadas estabelecem que a participação é opcional. Assim, os partidos têm a liberdade de escolher se enviarão seus candidatos para a avaliação, e as candidaturas independentes têm a mesma autonomia. Vale ressaltar que os resultados da verificação possuem uma natureza informativa; portanto, um aviso de risco não impedirá o registro de candidaturas, ficando a decisão final sobre a manutenção ou retirada de uma candidatura a cargo dos partidos ou candidatos.
Definição dos membros em reunião interna
A escolha dos três conselheiros foi feita em uma reunião fechada do INE, em substituição a um encontro anterior que não conseguiu chegar a um consenso. Inicialmente, oito conselheiros demonstraram interesse em integrar a comissão, mas após discussões, Blanca Cruz, Jorge Montaño e Frida Gómez decidiram não participar, permitindo assim a formação final da comissão sem a inclusão de Carla Humphrey e Rita Bell López.
Mecanismo de prevenção para a eleição de 2027
A Comissão de Verificação de Integridade de Candidaturas atuará como um órgão técnico permanente do INE, incumbido de coordenar um mecanismo de análise de risco preventivo para os candidatos da eleição federal de 2027. A conselheira-presidente do INE, Guadalupe Taddei, enfatizou que o instituto não terá a responsabilidade de investigar ou imputar responsabilidades penais, limitando-se a coordenar a troca de informações com as autoridades competentes para investigações criminais. A proposta é fornecer informações que ajudem de forma preventiva, sem que a verificação se transforme em um pré-requisito para o registro eleitoral.